Programa que não saiu do papel no Tocantins, “Agro+” é celebrado pelo Mapa com 830 ações em benefício de produtores

Medidas visam reduzir a burocracia no campo. Iniciativa governamental deveria ter sido lançado no Tocantins em novembro de 2016. Apesar de toda celebração do Mapa, iniciativa do ministro Blairo Maggi fracassou em outros Estados. Apenas cinco federações aderiram.


Programa que visa desburocratizar normas e regulamentos de instituições públicas em benefício do produtor rural que nem sequer saiu do papel no Estado do Tocantins é celebrado pelo governo federal como uma das importantes ações do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa). A pasta elencou ao menos 830 medidas de simplificação e modernização de ações. “O Plano Agro+ completou neste ano 830 ações que contribuíram para agilizar as atividades do agronegócio.

Lançado em agosto de 2016, o Plano Agro+ é uma iniciativa do ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), Blairo Maggi, para melhorar o fluxo de informações, implementar a desburocratização, a simplificação de normas e a modernização de operações do agronegócio brasileiro”, divulgou o Mapa, por meio de sua assessoria de comunicação.

“A eliminação de entraves na cadeia do agronegócio permite ganhos ao governo e ao setor privado, estimados em até R$ 1 bilhão por ano”, disse Blairo Maggi, conforme sua assessoria. Um dos objetivos do Agro+ é o de aumentar de 7% para 10% a participação do Brasil no comércio agrícola mundial, informou o Mapa, em material distribuído à imprensa em razão da retrospectiva anual feita pela pasta.

Uma das providências adotadas por meio do Agro+ foi a revisão do Regulamento da Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal (RIISPOA). Além de combater fraudes econômicas, as novas normas reforçam a segurança e a inocuidade alimentar.

NEM NO PAPEL

No Tocantins, o Agro+TO deveria ter sido lançado em 29 de novembro do ano passado. Porém, na véspera da data, o Mapa decidiu cancelar a cerimônia por causa da repercussão negativa da operação “Reis do Gado”, da Polícia Federal, que mirou o Palácio Araguaia – o governador Marcelo Miranda foi alvo de condução coercitiva e seu irmão, José Edimar Brito Júnior, e o secretário de Infraestrutura, Sérgio Leão, foram presos. Eles foram liberados pela Justiça dias depois.

Desde então, a proposta que foi lançada em pelo menos quatro Estados não avançou no Tocantins. Tentativas foram feitas, mas em vão. Houve até mesmo impasse sobre o plano de ação do programa, que o governo do Estado admitiu que não possuía e depois elaborou. Entretanto, até hoje o seu conteúdo não foi divulgado. Enquanto Mapa e Estado divergiam sobre responsabilidades, produtor do Tocantins segue sem benefícios do Agro+TO. Em abril deste ano, o Norte Agropecuário fez ampla reportagem sobre os anseios de produtores e empreendedores do campo de vários segmentos e regiões do Estado.

TRÊS EIXOS

Coordenado pelo secretário-executivo do Ministério da Agricultura, Eumar Novacki, o Agro+ atua em três eixos: normativo, de comércio exterior e de parcerias e transparência. “Somos mais eficientes quando buscamos soluções em conjunto”, acredita Novacki, acrescentando que todas as alterações legais são feitas depois de ouvir o setor.

O Mapa incentiva as unidades da Federação a terem planos semelhantes. Rio Grande do Sul, São Paulo e Rondônia, Rio Grande do Norte e Mato Grosso do Sul já têm seus planos homologados. Ao adotarem a versão local do programa do Mapa, os governos se comprometem a adotar medidas para solucionar entraves da cadeia produtiva do agronegócio, tais como melhoria nos processos regulatórios e normas técnicas, revisão de regras de certificação fitossanitárias, e parcerias com entidades da sociedade civil.

“O plano busca dar mais agilidade e simplicidade na relação do Mapa com a cadeia do agronegócio e a sociedade em geral”, diz Ricardo Cavalcanti, assessor de Secretaria-Executiva do Mapa. A atualização de normas e procedimentos era uma reivindicação do setor produtivo, que contribuiu com sugestões na execução do programa.

Apesar da celebração do governo em relação ao programa em nível federal, nos Estados o Agro+ não vingou como o ministro Blairo Maggi queria. Ele chegou a anunciar durante lançamento do programa em Rondônia que esperava que até o final do ano todos os Estados deveriam aderir à iniciativa. Até então, porém, conforme o próprio Mapa informou, apenas cinco Estados aderiram: Rio Grande do Sul, São Paulo, Mato Grosso do Sul, Rio Grande do Norte e Rondônia. Diferente do Tocantins, que havia data e foi cancelado por causa de ação da PF, nos demais Estados a não concretização do programa por acertos entre os governos.

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